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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O trecho vetado da “reforma eleitoral” que obrigava a suspensão do conteúdo inserido por usuário anônimo em redes sociais: a necessidade de ponderação entre a liberdade de expressão e outros direitos e garantias individuais
Reinaldo Filho, Demócrito (2017)
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O sistema de call center (teleatendimento): sua insuficiência e a obrigação das operadoras de telefonia móvel de disponibilizar postos de atendimento aos usuários
Reinaldo Filho, Demócrito (2007)
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Reinaldo Filho, Demócrito (2009)
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Reinaldo Filho, Demócrito (2014)
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Prorrogação da vigência da LGPD favorece o capitalismo de vigilância e coloca em risco a sociedade brasileira durante e depois da pandemia do coronavírus
Reinaldo Filho, Demócrito (2020)
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Reinaldo Filho, Demócrito (2024)
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Prisão do réu é efeito automático da condenação pelo Tribunal do Júri: decisão do Ministro Luiz Fux no caso da Boate Kiss respeita a soberania do júri popular
Reinaldo Filho, Demócrito (2022)
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A possibilidade de corte do fornecimento de energia elétrica por débito pretérito (estimado em decorrência de fraude no consumo): uma tentativa de reversão da jurisprudência = The possibility of cutting the supply of electric energy by past debit (estimated due to consumer fraud)
Reinaldo Filho, Demócrito (2010)
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A pornografia infantil virtual e as dificuldades jurídicas para combatê-la: o caso do second life
Reinaldo Filho, Demócrito (2007)
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Penhora: possibilidade sobre saldos de contas bancárias de origem salarial: interpretação do inciso IV do artigo 649 do CPC em face da alteração promovida pela Lei nº 11.382, de 06.12.06
Reinaldo Filho, Demócrito (2008)
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Nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito: admissibilidade do protesto
Reinaldo Filho, Demócrito (2012)
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O markets in cryto-assets (mica): a proposta europeia para regular o mercado de criptoativos
Reinaldo Filho, Demócrito (2023)
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Mandado de segurança: indeferimento da inicial com base no artigo 10 da Lei nº 12.016/09 – impossibilidade da utilização de argumentos de mérito
Reinaldo Filho, Demócrito (2010)
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Litígio entre participante e operadora de plano previdenciário patrocinado por empresa privada: competência da justiça trabalhista
Reinaldo Filho, Demócrito (2004)
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Limites do poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na invalidação de atos administrativos baseados em lei: a questão do controle da constitucionalidade das leis
Reinaldo Filho, Demócrito (2021)
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Lei de proteção de dados pessoais aproxima o Brasil dos países civilizados
Reinaldo Filho, Demócrito (2018)
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A jurisprudência brasileira sobre responsabilidade do provedor por publicações na internet: a mudança de rumo com a recente decisão do STJ e seus efeitos = Provider liability for publications on the internet: the change of course over the recent decision from the Supreme Court and its effects
Reinaldo Filho, Demócrito (2011)
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A informatização do processo judicial: da “Lei do Fax” à Lei nº 11.419/2006: uma breve retrospectiva legislativa
Reinaldo Filho, Demócrito (2007)
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As "histórias patrocinadas do Facebook": os limites da utilização de dados pessoais no marketing on-line
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Extinção de contrato coletivo de assistência à saúde: obrigação da operadora de oferecimento de planos individuais aos beneficiários
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