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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A teoria das janelas quebradas (broken windows theory), o programa tolerância zero e os delitos de bagatela
Reis, André Wagner Melgaço (2007)
Artigo de revista
Princípio da insignificância no crime de descaminho à luz da jurisprudência do STJ e do STF: um breve estudo acerca da aplicação
Reis, André Wagner Melgaço (2007)
Artigo de revista
Desmistificando alguns dogmas do Processo Penal (verdade real, certeza absoluta e “in dubio pro reo”). Em defesa de um novo paradigma: a probabilidade e o standard de prova para condenação no Processo Penal (“standard beyond a reasonable doubt”: além da dúvida razoável) = Demystifying some dogmas of Criminal Procedure (real truth, absolute certainty and in dubio pro reo). In defense of a new paradigm: probability and standard of evidence for conviction in Criminal Procedure (standard beyond a reasonable doubt)
Reis, André Wagner Melgaço (2018)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
