A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda os efeitos negativos do contrato indefinido como modalidade contratual nas relações de trabalho. Assinala as alternativas para neutralizar esse contrato de trabalho, como, por exemplo, a possibilidade de aplicação do controle de convencionalidade pelos tribunais de justiça espanhóis.