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Rezende, Hugo Alexandre de (20-11-2010)
Analisa as decisões judiciais proferidas pelo Superior Tribunal De Justiça (STJ), acerca do conflito entre as necessidades vitais de pacientes e o custo dos medicamentos, a fim de verificar se nos julgamentos tem sido considerada a necessidade de preservação do direito à saúde. Analisa o processamento dos recursos especiais no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça na questão da judicialização de medicamentos e procedimentos cirúrgicos e operatórios de emergência, de forma a viabilizar a atividade judiciária sem prejudicar o direito de ação, considerando o princípio constitucional da duração razoável do processo judicial, não esquecendo que a lentidão da resposta decisiva do Judiciário provém da enorme demanda de ações em trânsito nesta esfera. Serão apresentados os pressupostos da necessidade dos medicamentos para garantir o direito à vida, e em segundo lugar à saúde, colocando à disposição informações sobre as denominações e classificações adotadas, histórico de formação e atual configuração.
TCC/Especialização

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