A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Rezzoagli, Luciano Carlos; Rezzoagli, Bruno Ariel (2012)
Apresenta uma teoria a respeito da utilização do princípio da igualdade em matéria fiscal e financeira como uma medida destinada a equilibrar o tratamento entre as gerações de contribuintes.
Discorre sobre o problema da formação e desenvolvimento do direito fiscal ambiental, bem como trata das dificuldades impostas pelas relações de competência (ou falta dela) entre os diversos órgãos governamentais argentinos ao criar tributos ou establecer esquemas promocionais para fins de cuidado e proteção do meio ambiente, com marcada orientação crítica e propositiva.
Disserta sobre os incentivos fiscais que para alguns doutrinadores são chamados de gastos fiscais, uma vez que constituem uma renúncia de receita e por esse motivo podem ser equiparados a gastos diretos.