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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A motivação das decisões judiciais e o fenômeno do consequencialismo: uma análise racional dos contornos hermenêuticos dos Artigos 20 e 21 da LINDB = The motivation of judicial decisions and the phenomenon of consequencialism: a rational analysis of the hermeneutic contours of Articles 20 and 21 of LINDB
Ribeiro, Carlos Eduardo Fernandes Neves (2020)
Artigo de revista
Mitos garantistas: uma análise de legitimidade da execução da pena na pendência de julgamento dos recursos excepcionais
Ribeiro, Carlos Eduardo Fernandes Neves (2010)
Artigo de revista
Improbidade administrativa e pós-positivismo: um estudo sob novas perspectivas hermenêuticas
Ribeiro, Carlos Eduardo Fernandes Neves (2020)
Sumário de livro
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