Recurso Administrativo. Penalidade. Art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002. Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública. Descredenciamento do SICAF. Efeito Suspensivo Negado. Recurso Conhecido. Sem Provimento no Mérito. Decisão Mantida.

Pregão eletrônico n. 054/2015. Aquisição de material de expediente. Menor preço por item. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2010, Decreto n.5.540/2005. Aprovação.

Contratação direta. Inexigibilidade. Art. 25, inciso II. Serviços de tutoria. ENFAM. Possibilidade.

Pregão eletrônico n. 038/2015. Serviços de manutenção preventiva, corretiva, funilaria, pintura e substituição de peças. Marca Renault. Menor preço global. Fundamentação com base nas Leis 8.666/93 e n. 10.520/2010 e Decreto n.5.540/2005. Aprovação da minuta de edital. Ressalvas.

Contrato nº 012/2009. Terceiro Termo Aditivo. Prorrogação de vigência com manutenção provisória dos preços. Minuta aprovada com observação.

Contratação Direta. Inexigibilidade. Art. 25, inc. II c/c inc. VI do art. 13, ambos da Lei n. 8.666/1993. Decisão TCU/Plenário nº 439/1998. Evento Externo de Capacitação. XXXVIII Curso de Administração Orçamentária e Financeira. Aprovação. Ressalvas.

Licitação. Minuta do Pregão Eletrônico nº 55/2012. Registro de Preços

Acordo de cooperação. Disponibilização de vagas do berçário do STJ a servidoras do TSE. Minuta aprovada.

Aquisição de microcomputadores – DESKTOP tipo ALL-IN-ONE. Pregão Eletrônico nº 204/2012. Adoção do Sistema de Registro de Preços. Ausência de justificativa. Ausência da minuta do instrumento contratual. Minuta de edital. Menor preço. Aprovada. Ressalvas.

Pregão eletrônico n. 91/2013. Aquisição de medalhas comemorativas – 25 anos do STJ. Adjudicação: Menor preço. Minuta de edital aprovada. Ressalvas.

Pregão eletrônico n. 15/2014. Aquisição de equipamentos odontológicos. Menor preço por item. Ausência de pesquisa de mercado. Falta disponibilidade orçamentária. Exigências técnicas aplicáveis. Aprovação da minuta de edital. Ressalvas.

Pregão eletrônico n. 62/2014. Aquisição de máquina perfuradora. Indicação de marca. Menor preço. Fundamentação com base nas Leis n.8.666/93 e n. 10.520/2010, Decreto n. 5.540/2005. Aprovação da minuta de edital. Ressalvas.

Contrato STJ n. 26/2007. Décimo Quarto Termo Aditivo. Prorrogação excepcional da vigência e cláusula resolutória. Art. 57, § 4º, da Lei Federal n. 8666/93. Aprovação da minuta, com observações.

Serviços de apoio operacional à digitalização eletrônica de documentos - CETEFE. Consulta. Contrato STJ n. 85/2009. Inclusão de posto de trabalho de Supervisor-Geral. Inclusão de vale-transporte na planilha de composição de custos do contrato. Reajuste do valor de uniforme. Ausência de manifestação prévia do titular da Secretaria Judiciária. Indícios de falha na execução contratual. Entrega de uniformes. Sugestões ao administrador.

Pregão eletrônico n. 035/2015. Aquisição de pastas capa dura com bolsos internos. Menor preço. Aprovação.

Acordo de Cooperação Técnica n. 4/2010, firmado entre o TCU e o STJ, com interveniência da ENFAM. Prorrogação de vigência. Aprovação da minuta do primeiro termo aditivo.

Contratação Direta. Dispensa de Licitação. Art. 24, inc. II, da Lei n. 8.666/1993. Contratação de Peça Teatral. V Encontro do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha. Juízo de Conveniência e Oportunidade da Autoridade Administrativa. Possibilidade. Observações.

Contrato n. 18/2015. Primeiro termo aditivo. Acréscimo do quantitativo em 25% ao contrato. Fundamento no art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei n. 8.666/93. Minuta aprovada. Observações.

Pregão eletrônico n. 254/2015 que tem por objeto a aquisição de material eletrônico. Tipo menor preço por item. Exclusividade microempresa e empresa de pequeno porte. Homologação. Possibilidade.

Contratação Direta. Dispensa de Licitação. Art. 24, inc. II, da Lei n. 8.666/1993. Local para evento de Capacitação de Servidores. V Encontro do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha. Fornecimento de Coffee Break e Almoço. Juízo de Conveniência e Oportunidade da Autoridade Administrativa. Possibilidade. Observações.