A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa as principais estratégias do Direito Penal espanhol quanto à punição a crimes contra a liberdade sexual. Aborda o projeto de reforma do Código Penal e um possível “endurecimento” nas punições a esse tipo de crime.
