A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
O presente artigo trata do princípio do juiz natural e do princípio do
duplo grau de jurisdição em consonância com os direitos fundamentais. O texto focará a
relação do devido processo penal como um processo de partes e a garantia do juiz
natural. Será analisado o duplo grau no direito comparado e na Constituição de 1988.
The present article takes up the natural judge and double jurisdiction
principles in relation to the fundamental rights. The text will focus on the relation between
the due process of law in criminal litigation and the natural judge guarantee. It will be made
an analysis of the double jurisdiction principle in comparative law and in the 1988
Constitution.