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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Processo coletivo: mérito processual como forma de democratizar o processo
Rocha, Paulo Henrique Borges da; Felix, Arielle Alves Poton (2013)
Artigo
A interpretação da decisão jurídica advinda da ADPF 132 e da ADI 4.277, segundo a perspectiva de Castanheira Neves: a decisão e suas consequências jurídicas = The interpretation of judgment resulting of ADPF 132 and ADI 4277 according to Castanheira Neves’s theory: the judgment and it’s juridical consequences
Rocha, Paulo Henrique Borges da; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco (2020)
Artigo de revista
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