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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Verba cum effectu sunt accipienda (a lei não contém palavras inúteis): então é preciso superar a pertinência temática no processo objetivo = Verba cum effectu sunt accipienda (the law has no useless words): then it’s necessary to overcome the subject matter pertinence in the objective process
Rodrigues, João Paulo Souza; Gomes Junior, Luiz Manoel (2021)
Artigo de revista
Retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa: propostas para o tratamento adequado da Lei 14.230/2021 sobre processos em curso = Retroactivity of the new Administrative Improbity Law: proposals for the proper treatment of Law no. 14,230/2021 on ongoing processes
Gomes Junior, Luiz Manoel; Rodrigues, João Paulo Souza; Borges, Sabrina Nunes (2022)
Artigo de revista
Responsabilidade civil por dano processual no novo Código de Processo Civil: aspectos de relevância para o processo coletivo = Civil liability for process damage in the new Civil Procedure Code: relevant aspects for the collective process
Gomes Junior, Luiz Manoel; Rodrigues, João Paulo Souza (2016)
Artigo de revista
Racionalidade e integridade do Direito: proselitismo jurisdicional e a ADPF 701
Rodrigues, João Paulo Souza; Ommati, José Emílio Medauar (2023)
Artigo de revista
Interpretação conforme a Constituição vs. inconstitucionalidade: breves impressões sobre o RE 643.978/DF e a (in)constitucionalidade da Medida Provisória n. 2.180-35/01 = Interpretation according to the Constitution vs. unconstitutionality: impressions of Extraordinary Appeal n. 643.978/DF and the (un)constitutionality of Provisional Measure no. 2.180-35/2001
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo; Rodrigues, João Paulo Souza (2019)
Artigo de revista
O direito à repetição pelo contribuinte de fato nos tributos indiretos
Rodrigues, João Paulo Souza (2015)
Artigo
O acesso à Justiça na Lei de Ação Civil Pública: uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais = Access to Justice in Public Civil Action Act: a proposal to reread active legitimacy as a means of ensuring greater protection of environmental fundamental rights
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo; Ferreira, Rafael Clementino Verissimo; Rodrigues, João Paulo Souza (2023)
Artigo de revista
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