A proposta deste livro engloba a intenção de preparar um trabalho dentro do âmbito do Mercosul, que sirva como ponto de partida para investigações futuras frente a ordenamentos constitucionais componentes de outros blocos de integração econômica, além de colaborar para a composição de uma índole social que está se delineando na medida em que se desenvolve a estrutura econômica do Tratado entre os quatro países, cujas legislações foram objeto da investigação.