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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O sistema de precedentes brasileiro
Rosa, Viviane Lemes da (2022)
Sumário de livro
Reflexões sobre o Recurso Extraordinário n. 574.706/PR = Reflections on the Extraordinary Appeal n. 574.706/PR
Rosa, Viviane Lemes da (2019)
Artigo de revista
Precedentes, diálogos institucionais e compliance tributário = Precedents, institutional dialogues and tax compliance
Rosa, Viviane Lemes da (2024)
Artigo de revista
Normas fundamentais do novo Código de Processo Civil: considerações teóricas e hipóteses de aplicação pelo exame do contraditório = Fundamental norms of the new Code of Civil Procedure: theoretical considerations and application hypothesis through the examination of the adversarial principle
Rosa, Viviane Lemes da; Pugliese, William Soares (2016)
Artigo de revista
Comentários sobre o controle judicial de políticas públicas = Remarks about judicial control of public policies
Rosa, Viviane Lemes da (2014)
Artigo
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