A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina os marcos na evolução da justiça criminal italiana ao longo das décadas. Analisa os passos dados pela codificação atual e as deficiências do modelo original de um inquérito judicial dirigido por um órgão imparcial de justiça. Averigua em que medida o princípio da paridade e o direito de ser julgado perante um tribunal independente se aplicam às fases anteriores ao julgamento no processo penal.
Disserta sobre o processo penal na União Europeia, que desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 2009, têm sido fortalecido na temática do direito de defesa nos casos transnacionais e nacionais.