A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina se na base de cálculo das contribuições sociais designadas por PIS e Cofins se incluem os valores que distribuidores de produtos submetidos ao regime da substituição tributária repassam aos varejistas a título de reembolso da parcela do ICMS retido, em virtude da substituição tributária, relativa às operações por estes praticadas.