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Bastos, Dafne Fernandez de; Sales, José Edvaldo Pereira (2020)
Sumário de livro

Sales, José Edvaldo Pereira (01-2012)
Apresenta uma visão geral sobre os conceitos jurídicos indeterminados a partir da classificação e definições dadas por Karl Engisch e discute alguns desses conceitos no âmbito do direito eleitoral. Estabelece referenciais hermenêuticos fundados na hermenêutica filosófica gadameriana, utilizando, para tanto, a produção de Lenio Streck no Brasil. Aborda conceitos como elegibilidade e inelegibilidade, quitação eleitoral, potencialidade e proporcionalidade/razoabilidade, processo eleitoral e princípio da anualidade da lei eleitoral.
Artigo

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