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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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As novas tecnologias e o princípio da efetiva prevenção de danos ao consumidor
Sampaio, Aurisvaldo Melo (2004)
Artigo
Algumas considerações acerca da Medida provisória nº 1.820/99.
Sampaio, Aurisvaldo Melo (1999)
Analisa a Medida Provisória nº 1.820/99, que trata do combate à prática da agiotagem.
Artigo
Resultados 1-2 de 2
