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Santos, J. A. Penalva (2002)
Artigo de revista

Santos, J. A. Penalva (2006)
Afirma que os contratos comerciais não passam a ser civis pela mera circunstância de terem sido inseridos no novo diploma. A natureza dos contratos decorre da sua tipologia jurídica, a base na qual se assentam os princípios que regem a sua causa e o seu objeto. O autor, a partir desses pressupostos, faz um percuciente exame dos contratos mercantis mais incluídos no diploma civil, como a compra e venda, a comissão mercantil, a agência, a distribuição, a corretagem, o contrato estimatório, o contrato de fornecimento, e vários contratos bancários, como os de conta-corrente, depósito, abertura de crédito, desconto, antecipação e repasse-financiamento.
Sumário de livro


Santos, J. A. Penalva (1988)
Artigo de revista


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