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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A redução da maioridade penal extraída do ordenamento legal brasileiro = The reduction of criminal age responsibility extracted from the brazilian legal system
Santos, Marcelo Fernandes dos (2014)
Artigo
Da inviabilidade da redução ou exoneração dos alimentos em sede de liminar ou de tutela antecipada inaudita altera pars
Santos, Marcelo Fernandes dos; Couto, Letícia dos Santos (2014)
Artigo
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