A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Expõe a plausibilidade de uma teoria complementar àquela que considera que o crime consiste apenas na lesão de um bem jurídico. Explana que a tese que propõe a divisão entre a responsabilidade pela organização e a responsabilidade institucional, apresentada por Günther Jakobs, corresponde de uma maneira mais científica à realidade normativa atual.
Trata das peculiaridades do tratamento jurídico dado à proteção penal do meio ambiente na Espanha. Analisa a admissibilidade das chamadas normas penais em branco, além de estudar a questão da proteção do bem jurídico nos crimes contra o meio ambiente. Analisa o Código Penal espanhol no que se refere à proteção do meio ambiente.