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Araújo, Alcyr Menna Barreto de; Abreu, Irahy Baptista de; Shintati, Tomaz M. (09-1989)
Comenta sobre a prática do recurso extraordinário e o recurso especial. Apresenta os pressupostos e casos do recurso extraordinário, a arguição de relevância, a legitimidade para interpor tal recurso, o prazo e procedimento para a interposição, a impugnação, as razões e contra-razões e a denegação de tal recurso. Quanto ao recurso especial, apresenta os casos, o prazo e o procedimento de interposição. Também comenta sobre a cumulação de recurso extraordinário e recurso especial, e sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal após a instalação do Superior Tribunal de Justiça no que concerne a recursos extraordinários e especiais. Por fim, enfoca o recurso especial no regimento interno do STJ e o momento histórico de tal recurso quando da instalação do STJ.
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