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O STF e a utilização do amianto no Brasil: estudo de caso das ADIs n. 3.937/SP e n. 4.066/DF = The STF and the use of asbestos in Brazil: case study of direct action of unconstitutionality no. 3.937/SP and no. 4.066/DF
Silva, Artenira da Silva e; Maia, Maicy (2021)
Artigo de revista
Responsabilidade civil do Estado na manutenção do abastecimento de água durante a pandemia da COVID-19 = Civil responsibility of the State in the maintenance of water supply during the COVID-19 pandemic = Responsabilidad civil del Estado en el mantenimiento del abastecimiento de agua durante la pandemia COVID-19
Silva, Artenira da Silva e; Lima, Leonardo Maciel (2024)
Artigo de revista
Política criminal e Lei Maria da Penha: da obrigatoriedade de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação como a principal medida protetiva de urgência = Criminal policy and Maria da Penha’s Law: the compulsory of the aggressor’s attendance to rehabilitation and re-education programs as the main urgent protective measure
Silva, Artenira da Silva e; Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel; Barbosa, Gabriella Sousa da Silva (2018)
Artigo de revista
Pessoas trans no sistema prisional: a (des)necessidade de cirurgia de redesignação sexual = Trans people in the prison system: analysis of the need or not of sex reassignment surgery
Silva, Artenira da Silva e; Viana, Thiago Gomes (2023)
Artigo de revista
Interfaces necessárias entre profissionais das varas de violência doméstica e de família: a reeducação do agressor como medida protetiva de urgência na proteção da mulher vítima de violência doméstica psicológica
Silva, Artenira da Silva e; Barbosa, Gabriella Sousa da Silva (2017)
Artigo de revista

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