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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A usucapião especial urbana : ação litisconsorcial ativa facultativa (exegese do art. 12, inciso I da Lei nº 10.257/2001)
Silva, Jacqueline Severo da (05-2005)
Trata de temas como ação litisconsorcial ativa facultativa e necessária, usucapião coletiva, manifestações ministeriais e decisões judiciais.
Artigo
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