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Silva, Ricardo (2006)
As imunidades tributárias representam limitações à competência tributária prevista na Carta Magna, porque buscam proteger valores e atividades de relevante valor social, assim reconhecidos pelo legislador constituinte. A imunidade dos templos de qualquer culto, preconizada no art.150, VI, b, da Constituição Federal de 1988, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominante, atinge o próprio culto em si, não se restringindo apenas ao edifício, envolvendo, ainda, as atividades, rendas e serviços relacionados com as finalidades essenciais do culto.
TCC/Especialização

Silva, Ricardo; Queiroz, Ânderson Jônio Lopes Porto de; Fernandes, Paulo Rainerio Brasilino (19-11-2020)
A ação educacional auxiliou o participante a conduzir reuniões com zelo em todas as suas etapas (preparação, divulgação, realização e registro), demonstrando desenvoltura nas apresentações, debates e acompanhamento das ações decorrentes; a identificar a necessidade da realização de reunião presencial ou virtual, bem como as providências e atitudes a serem adotadas; a empregar técnicas mais apropriadas para estimular o pensamento lateral, a divergência e a convergência na condução dos debates e resolução de problemas numa reunião; e a fornecer ideias, técnicas e ferramentas para devido registro e o necessário acompanhamentos (follow up) das decisões e pendências resultantes de cada reunião.
Evento

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