Analisa em que medida a atuação dos centros de inteligência do
Poder Judiciário pode contribuir para a ampliação do acesso à justiça e para a
implementação da Agenda 2030. A pesquisa ocorre no contexto contemporâneo de
litigiosidade excessiva e demandas repetitivas. Apresenta-se o referencial teórico e
normativo acerca do acesso à justiça e da sustentabilidade, bem como a inserção
dessa temática no Judiciário. A hipótese é que a disciplina normativa, o arcabouço
institucional e o método de tratamento de conflitos adotado nos centros de inteligência
contribuem para a ampliação do acesso à justiça e para a efetivação da Agenda 2030.
Objetiva-se, através de pesquisa bibliográfica, descritiva e exploratória, investigar o
arcabouço normativo e estrutural dos centros de inteligência, bem como analisar seu
método de tratamento de conflito e suas atribuições, divididas em três eixos de
atuação: monitoramento e racionalização do tratamento de demandas; prevenção de
conflitos e gerenciamento de precedentes. Inquire-se, ainda, a compatibilidade das
atribuições dos centros de inteligência com as normas relacionadas à ética judicial.
Além da abordagem teórica, desenvolve-se pesquisa prática e de cunho qualitativo, a
partir da oitiva e leitura das reuniões e notas técnicas do Centro Nacional de
Inteligência da Justiça Federal, referentes ao período entre 2017 e 2022, cuja análise
indica, além do potencial teórico, que foram obtidos resultados com a adoção de
sugestões pelos atores envolvidos, bem como impactos das notas técnicas à luz do
acesso à justiça e da Agenda 2030. Por fim, apresenta-se sugestão de classificação
das ações dos centros de inteligência a partir da Agenda 2030. Conclui-se que a
abordagem integrada dos eixos de atuação, bem como a composição ampla, plural e
horizontal, com foco na identificação das origens dos conflitos, viabiliza tratamento
mais eficiente, sistêmico, multidisciplinar e dotado de cientificidade, potencializando o
acesso à justiça e a efetivação da Agenda 2030. Finaliza-se com a expectativa de que
a pesquisa abra caminho para novas investigações, por diferentes olhares, acerca das
potencialidades dos centros de inteligência.