Contrato STJ n. 080/2013. Primeiro termo aditivo. Lei 8.666/93, artigo 65, §§ 1ºe 2º, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada. Observações.

Contrato STJ n. 42/2017. Primeiro termo aditivo. Prorrogação do prazo de vigência com manutenção provisória de preços. Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/1.993. Minuta aprovada.

Curso de Capacitação. Evento Externo. Curso de Produtos de Irrigação para Jardins e Gramados. Contratação por Inexigibilidade Licitatória. Portaria Conjunta n. 3, de 31 de maio de 2007. Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento de servidor do STJ. Portaria nº 504/2008. Participação de servidor em evento de capacitação. Portaria n. 402, de 7 de agosto de 2012. Art. 25, II c/c 13, VI, da Lei 8.666/93. Possibilidade. Ressalvas.

Recurso administrativo da empresa Redecom empreendimentos ltda. Pregão eletrônico n. 125/2015. Atraso na entrega da garantia contratual. Inadimplemento contratual. Procedimento sancionatório. Defesa prévia. Conversão da penalidade de multa para advertência. Princípios da Proporcionalidade e do Devido processo legal. Aplicação de penalidade. Art. 87, inciso I, da Lei n. 8.666/1993 e cláusula 13.4 do Contrato STJ n. 88/2015. Recurso administrativo. Não provimento.

Pregão eletrônico n. 45/2015. Licenças dos Softwares. Menor preço global. Atualização de pesquisa de preços. Ausência de dotação orçamentária. Indicação de marca. Estudo da viabilidade técnica e econômica. Instrução Normativa STJ n. 4, de 7 de outubro de 2013. Aprovação da minuta de edital. Ressalvas. Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de 55 Licença de Software/Posição de Atendimento OpenScape Contact Center e do tipo Licença/Interface Supervisor OpenScape Contact Center, para ampliação do servidor Siemens Procenter.

Auxílio Pré-Escolar. Suspensão e Devolução. Lei 8.112/1990, art. 84, § 2º. Portaria nº 167/STJ, de 17/06/2009. Instrução Normativa/CNJ nº 33, de 26/10/2009, art. 2º, § 7º. Súmulas nº 473/STF, nº 249/TCU e nº 34/AGU.

Curso de Capacitação presencial. Direito Processual Civil. Contratação por Inexigibilidade Licitatória. Art. 25, II c/c 13, VI, da Lei 8.666/93. Possibilidade. Ressalvas. Ausência de disponibilidade orçamentária.

Análise de minuta. Convênio n. 3/2018 a ser firmado entre o STJ e a Cooperativa de Economia de Crédito Mútuo dos servidores do poder judiciário, Ministério Público, Ensino Superior e dos advogados públicos, defensores públicos e delegados da Polícia Federal no Distrito Federal – SICOOB Judiciário. Viabilização da concessão de empréstimo aos magistrados, servidores e pensionistas do STJ. § 1º do art. 45 da Lei n. 8.112, de 1990. IN n. 11, de 15 de julho de 2016. Possibilidade. Minuta aprovada. Observações.

Curso de Capacitação. Evento Interno. Contratação por Inexigibilidade Licitatória. Portaria Conjunta n. 3, de 31 de maio de 2007. Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento de servidor do STJ. Portaria nº 504/2008. Participação de servidor em evento de capacitação. Portaria n. 402, de 7 de agosto de 2012. Art. 25, II c/c 13, VI, da Lei 8.666/93. Possibilidade. Ressalvas.

Minuta do pregão eletrônico n. 32/2019, tipo menor preço por item, exclusiva para pequenas empresas e empresas de pequeno porte, para a aquisição de pastas de arquivo. Ausência de aprovação do termo de referência pela autoridade competente. Leis n. 8.666/93, n. 10.520/02, Leis Complementares de números 123/2007 e 147/2014 e os Decretos n. 5.450/05 e n. 8.538/2015. Minuta aprovada.

Contrato STJ n. 79/2015, tem por objeto a contratação de solução corporativa de conectividade sem fio, área de registro na cidade de Brasília-DF, para acesso à Internet correio eletrônico, mensagens de texto, por meio de aparelhos móveis, em regime de comodato, que assegurem comunicação cifrada fim-afim entre o aparelho e o servidor central e serviços de telefonia, nas modalidades SMP e STFC, para comunicação de voz e dados, com as características de serviço pós-pagos, via rede móvel, com tecnologia digital, portabilidade dos números telefônicos existentes, com roaming nacional e internacional, automático. Contrato decorrente da Ata de Registro de Preços n. 13/2015. § 3º do art. 12 do Decreto n. 7892, de 2013. Possibilidade. Segundo termo aditivo. Redução de preços. Art. 65, inc. II c/c Art. 58, § 1º, ambos da Lei n. 8.666/1.993.

Primeiro termo aditivo ao Contrato n. 58/2018. Ajuste contratual referente às alíquotas do PIS e da COFINS, reequilíbrio econômico-financeiro das rubricas “multa do FGTS sobre o aviso prévio indenizado” e “multa do FGTS sobre o aviso prévio trabalhado” e prorrogação da vigência contratual. Aprovação desse aditivo mediante o Parecer AJU n. 19/2020. Retificação da minuta do primeiro termo aditivo. Novo exame. Análise dos itens acrescentados. Reequilíbrio econômico-financeiro para majoração do valor do vale-transporte. Ajuste da alíquota referente ao seguro de acidente de trabalho (SAT). Repactuação de preços. Fundamentação com base no art. 58, § 1º, c/c o art. 65, II, alínea “d” c/c § 5º, e art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada.

Rescisão do contrato STJ n. 61/2017, cujo objeto consiste na contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de lavagem para os veículos oficiais pertencentes ao referido Tribunal, à disposição de sua Representação em São Paulo/SP. Art. 78, I e IV, c/c o artigo 79, I, da Lei n. 8.666/1993 e Cláusula décima terceira – da rescisão, item 13.1, do Contrato STJ n. 61/2017. Rescisão unilateral pelo Superior Tribunal de Justiça. Minuta aprovada, com ressalvas.

Minuta do quarto termo aditivo. Contrato STJ n. 36/2015, tem por objeto a contratação de solução corporativa de conectividade sem fio, área de registro na cidade de Brasília-DF, para acesso à Internet correio eletrônico, mensagens de texto, por meio de aparelhos móveis, em regime de comodato, que assegurem comunicação cifrada fim-afim entre o aparelho e o servidor central e serviços de telefonia, nas modalidades SMP e STFC, para comunicação de voz e dados, com as características de serviço pós-pagos, via rede móvel, com tecnologia digital, portabilidade dos números telefônicos existentes, com roaming nacional e internacional, automático. Quarto termo aditivo. Redução de preços. Art. 65, inc. II c/c Art. 58, § 1º, ambos da Lei n.8.666/1.993.

Aprovação da minuta de termo aditivo. Contrato STJ n. 25/2016. Terceiro termo aditivo. Prorrogação do prazo de vigência com manutenção provisória de preços. Artigos 57, inciso II e 65, inciso II, da Lei n. 8.666/1993.

Minuta do Pregão Eletrônico nº 54/2012, tipo Menor Preço por Item, para a aquisição de material gráfico para uso em escritório. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Decreto n. 5.540/2005.

Pregão eletrônico n. 113/2014. Aquisição de quatro coletores de dados. Inadimplemento contratual. Aplicação de penalidade. Art. 7º da Lei n. 10.520/2002 c/c o Item 13.2 do edital. Princípios da proporcionalidade e do devido processo legal. Recurso administrativo. Não provimento.

Recurso Administrativo da Empresa Inforsev Tecnologia Eirelli – ME. Pregão eletrônico n. 109/2015. Aquisição de equipamentos de áudio. Inadimplemento contratual. Procedimento sancionatório. Aplicação de penalidade. Art. 7º da Lei n. 10.520/2002 c/c o Item 13.4 do edital. Princípios da proporcionalidade e do devido processo legal. Recurso administrativo. Não provimento.

Aquisição de solução de balanceamento de links. Contrato STJ n. 06/2015. Segundo termo aditivo. Artigo 57, inciso II, Lei 8.666/93. Minuta aprovada, com observações. Necessidade de atualização da certidão de validade do FGTS e acostar aos autos a cópia da procuração, identidade e CPF do Representante legal da empresa.

Pregão eletrônico n. 54/2015. Aquisição de estiletes em metal. Inadimplemento contratual. Procedimento sancionatório.Aplicação de penalidade. Art. 7º da Lei n. 10.520/2002 c/c o Item 14.4 do edital. Princípios da proporcionalidade e do devido processo legal. Recurso administrativo. Não provimento.