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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O interesse de agir e o tempo no processo judicial previdenciário = Interest in action and time in the social security judicial process
Soares Neto, Melquiades Peixoto (2021)
Artigo de revista
(In)existência da carência como requisito para as aposentadorias, nas regras de transição do Regime Geral de Previdência Social após a EC nº 103/2019: implicações práticas no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários
Soares Neto, Melquiades Peixoto (2023)
Artigo de revista
A admissão da ação rescisória nos Juizados Especiais Federais como elemento de garantia de inafastabilidade do Poder Judiciário em matéria de Direito Previdenciário = The admission of the rescission action in the Special Federal Courts as an element of guarantee of the inalienability of the Judiciary in matters of Social Security Law
Soares Neto, Melquiades Peixoto (2023)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
