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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Teoria da ilicitude do sistema: ensaio para a construção de uma teoria da ilicitude por meio do estudo da ilicitude no Direito Penal Econômico
Sousa, Matheus Herren Falivene de (2016)
Artigo de revista
Dignidade da pessoa humana: substrato e implicações na esfera penal = Human dignity: substrate and implications in criminal law
Sousa, Matheus Herren Falivene de; Pardal, Rodrigo Francisconi Costa (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2