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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Prescrição do ressarcimento ao erário: a necessária superação da decisão do Supremo Tribunal Federal = Prescription of compensation to the treasury: the need to overcome the decision of the Supreme Federal Court
Souza, Ana Carolina Cardoso de (2018)
Artigo de revista
Análise da constitucionalidade do Artigo 385 do Código de Processo Penal sob perspectiva do sistema acusatório
Souza, Ana Carolina Cardoso de (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
