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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Projeto de Lei nº 4.754/2016, da Câmara dos Deputados, é inoportuno e pode atentar contra o Poder Judiciário
Souza, André Boccuzzi de (2016)
Artigo de revista
Pregão: aspectos gerais e a divergência sobre a necessidade de divulgação do valor referencial ou estimado da contratação
Souza, André Boccuzzi de (2015)
Artigo de revista
O novo Código de Processo Civil e seu estreitamento com a Constituição Federal: a garantia dos direitos fundamentais e uma necessária defesa à reprodução das normas constitucionais
Souza, André Boccuzzi de (2016)
Artigo de revista
A necessidade de informação sobre a presença de glúten nos produtos e a forma de sua veiculação
Souza, André Boccuzzi de (2018)
Artigo de revista
A (in)competência da Justiça do Trabalho para julgamento das ações de empregados públicos (celetistas) e possíveis reflexos do julgamento pelo STF do Tema nº 606 (Repercussão Geral): análise dos casos de nulidade do vínculo jurídico
Souza, André Boccuzzi de (2022)
Artigo de revista
A ilegalidade da "dupla conferência" de mercadorias = The illegality of the "double conference" of products
Souza, André Boccuzzi de (2018)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6
