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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A presunção de inocência no Brasil: uma análise a partir da impetração do Habeas Corpus 84.078 até a PEC nº 199/2019 = The presumption of innocence in Brazil: an analysis from Habeas Corpus 84,078 to a proposal by PEC no. 199/2019
Souza, Caroline Previato; Ávila, Gustavo Noronha de (2020)
Artigo de revista
Da convergência entre os institutos da valoração aduaneira e transfer price: limites da utilização em desfavor aos métodos substitutivos
Battiston, Josiane Zordan; Gattáes, Nadine Viaud; Souza, Caroline Previato (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2