Trata-se de jurisprudência comentada. Discorre sobre a imunidade tributária destinada às entidades de educação e de assistência social, prevista no artigo 150, VI, c, da Constituição Federal de 1988, e sobre a chamada transferência do encargo financeiro dos tributos, prevista no artigo 166 do Código Tributário Nacional.

Analisa o conceito de terceiro setor a partir do ordenamento jurídico brasileiro para verificar, com base nesta premissa inicial, as hipóteses de tributação e não-tributação das entidades a título de COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.