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Souza, Leandro Marins de (01-2011)
Trata-se de jurisprudência comentada. Discorre sobre a imunidade tributária destinada às entidades de educação e de assistência social, prevista no artigo 150, VI, c, da Constituição Federal de 1988, e sobre a chamada transferência do encargo financeiro dos tributos, prevista no artigo 166 do Código Tributário Nacional.
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Souza, Leandro Marins de (07-2007)
Analisa o conceito de terceiro setor a partir do ordenamento jurídico brasileiro para verificar, com base nesta premissa inicial, as hipóteses de tributação e não-tributação das entidades a título de COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Artigo

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