A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre o controle da contitucionalidade concentrado e a efetividade das normas constitucionais. Tece considerações acerca da função do Advogado-Geral da União e a supremacia e rigidez do texto constitucional.
