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Tórtima, José Carlos; Tórtima, Fernanda Lara (2006)
Promove uma crítica sobre o conceito de evasão de divisas, procedimento que vem sistematicamente sendo interpretado de forma errônea quando da aplicação da lei ao caso concreto. Enfoca os aspectos penais da questão e dá uma noção sobre os aspectos funcionais das operações de câmbio, demonstrando informação sobre o tema, fundamental para classificar esta ou aquela operação como promotora da evasão de divisas de que trata a lei penal.
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