Aborda a inadiplência do devedor quanto ao pagamento de seus débitos e a adoção de ofício dos procedimentos executivos pelo magistrado do trabalho.

Analisa os seguintes tópicos: O conceito de pessoa portadora de deficiência; Discriminação; A opção democrática da Constituição Federal; O príncípio da igualdade; e, Legislação de proteção laboral à pessoa portadora de deficiência.

Analisa a execução de contribuições previdenciárias devidas em face das sentenças proferidas, os acordos realizados no processo do trabalho e suas peculiaridades. Examina o fato gerador desse tipo de tributo e a importância da atuação do magistrado em sua arrecadação, fator de fortalecimento da previdência social, pela qual todos são responsáveis e da própria justiça do trabalho.