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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade: a mudança paradigmática no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292 perante o Supremo Tribunal Federal = The provisional enforcement of the penalty and the principle of non-guilty: the paradigmatic change in the judgment of Habeas Corpus nº. 126,292 in the Federal Supreme Court
Tavares, Marcel Santos (2017)
Artigo de revista
Do encontro fortuito de provas (fenômeno da serendipidade) nas interceptações telefônicas: visão dos tribunais superiores
Tavares, Marcel Santos (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2