Discorre sobre a região metropolitana, analisando a institucionalização da gestão desse tipo de região na trajetória da legislação brasileira.

Analisa a estrutura do sistema previdenciário brasileiro e seu panorama crítico, com a observância de dados sobre o Regime Geral de Previdência Social e o Regime de Previdência dos Servidores Públicos. Compara aspectos do Estado brasileiro com o modelo francês.

Estabelece uma correlação entre a potestade estatal e o regime jurídico dos servidores públicos, questionando a unilateralidade do regime jurídico estatutário.