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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A presença do dano moral previdenciário in re ipsa diante de uma análise jurisprudencial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região = The presence of the social security moral damage in re ipsa before a jurisprudential analysis of the Federal Regional Court of the 4th Region
Otero, Cleber Sanfelici; Telles, Tâmi Cristiane de Souza (2022)
Artigo de revista
Os parâmetros trazidos pelo Estatuto Brasileiro da Pessoa com Deficiência para conceder o benefício de prestação continuada e para a aposentadoria da pessoa com deficiência = The parameters brought by the Brazilian Statute of the Person with Disability for granting of continuous benefit and of the retirement of the person with disability
Otero, Cleber Sanfelici; Telles, Tâmi Cristiane de Souza (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
