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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Alguns aspectos da reforma do código penal
Toledo, Francisco de Assis, 1928-2001. (1995)
Examina a tendência de adoção pelo legislador de um direito penal simbólico mesmo que este não seja eficaz contra a criminalidade.
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