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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O princípio da anualidade dos tributos e a flexibilidade constitucional
Tourinho, Arx (1978)
Artigo de revista
Inscrição de estrangeiros nos quadros da OAB e a exigência inconstitucional da reciprocidade
Tourinho, Arx (1980)
Artigo de revista
Garantias do Ministério Público Federal
Tourinho, Arx (1980)
Artigo de revista
A família e os meios de comunicação
Tourinho, Arx (1995)
Artigo de revista
Em torno das ideias constitucionalistas de João Mangabeira
Tourinho, Arx (1980)
Artigo de revista
Competência firmada em inquérito policial e atuação do Ministério Público Federal
Tourinho, Arx (1983)
Artigo de revista
O cinqüentenário da Constituição brasileira de 1946 e as liberdades públicas
Tourinho, Arx (1996)
Artigo de revista
Resultados 1-7 de 7
