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Breves considerações acerca da decisão do STF no sentido da não-incidência do ICMS sobre a licença de uso de software e seus efeitos = Brief considerations about the STF decision regarding the non-application of the ICMS on software license and its effects
Trevisan Neto, Antenori (2020)
Artigo de revista
Aproveitamento de crédito de ICMS relativo à aquisição de energia elétrica pelas empresas de telecomunicação (Comentários ao acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 984.880 interposto contra Apelação em sede de Mandado de Segurança)
Trevisan Neto, Antenori (01-2009)
Trata do aproveitamento de créditos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) relativos à aquisição de energia elétrica pelas empresas de telecomunicação.
Artigo de revista

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