A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina a possibilidade de aplicação do modelo de criminalização do tráfico de influências contido na Convenção Penal sobre a Corrupção do Conselho da Europa ratificada pela Espanha em 26 de janeiro de 2010. Afirma que os resultados da referida análise podem servir como ponto de partida para considerar e, se for o caso, propor uma reforma do atual artigo 430 do Código Penal espanhol que permita sua aplicação àquelas atividades que, escapando aos controles democrático interferem no processo decisório público.
Analisa a importância do consentimento da vítima nos crimes considerados ofensivos à sociedade, provocados por abuso cometido por ocupantes de cargos públicos. Trata de temas como a natureza jurídica dos delitos cometidos por funcionários públicos no exercício de seus cargos e pressupostos constitucionais para a delimitação da administração pública como objeto de tutela judicial. Coteja a doutrina alemã com a doutrina espanhola.
Delimita o escopo do crime de concussão e descreve as características que o diferenciam da corrupção. Analisa a construção teórica do “metus publica potestatis” a partir do critério da vantagem indevida para traçar a distinção entre os dois crimes.