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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A necessidade de repensar os mecanismos de responsabilidade ambiental em caso de riscos de vazamento de petróleo na zona econômica exclusiva do Brasil = Brazils needs to reformulate national standards on environmental responsibility in case of sea oil splits
Varella, Marcelo D. (2015)
Artigo de revista
Direito Internacional Público
Varella, Marcelo D. (2019)
Sumário de livro
Dificuldades de implementação das decisões da OMC: um estudo de caso a partir do contencioso pneus = Difficulties to implement WTO reports: a case study on Brazil: tires case
Varella, Marcelo D. (2014)
Artigo de revista
Os desafios da Administração Pública na disponibilização de dados sensíveis = The challenges of Public Administration enabling acess to sensitive data
Gonçalves, Tânia Carolina Nunes Machado; Varella, Marcelo D. (2018)
Artigo de revista
A competência da FUNAI para o exercício do poder de polícia ambiental = FUNAI competence for the exercise of environmental police
Varella, Marcelo D.; Leuzinger, Márcia Dieguez (2018)
Artigo de revista
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