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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Repensando o processo decisório colegiado do Supremo Tribunal Federal: uma crítica ao desenho deliberativo e ao modelo seriatim
Vieira, Isabelle Almeida (2022)
Sumário de livro
Recurso Extraordinário 494.601/RS: a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana = Extraordinary Appeal 494,601/RS: the constitutionality of animal ritual sacrifice in religious cults of African origin
Vieira, Isabelle Almeida (2022)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade da “vaquejada” segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional = The unconstitutionality of the “vaquejada” according to the STF and the backlash effect on the National Congress
Vieira, Isabelle Almeida; Piccinini, Pedro Ricardo Lucietto (2020)
Artigo de revista
Exposição de motivos do Código de Processo Civil de 2015: breve apanhado histórico dos motivos que determinaram a edição dos Códigos de Processo Civil brasileiros = Explanatory Statement of the 2015 Civil Procedure Code: a brief historical overview of the reasons for the enactment of the Brazilian Civil Procedure Codes
Vieira, Isabelle Almeida; Jobim, Marco Félix (2022)
Artigo de revista
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