A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro, bem como sobre a teoria da imprevisão, apresentando seu histórico, conceito, fundamento jurídico e os requisitos necessários para sua aplicação.