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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O princípio da eficiência econômico-social e a justiça fiscal = Social economic efficiency principle and tax justice
Vitalis, Aline (2021)
Artigo de revista
Justiça fiscal, neutralidade e compliance: desafios atuais de regulação e política tributária
Vitalis, Aline (2018)
Sumário de livro
Fundamentação decisória, accountability e compliance tributário = Reasoning for decision, accountability and tax compliance
Vitalis, Aline; Lamy, Eduardo de Avelar (2022)
Artigo de revista
Estado prestador versus Estado regulador: um diagnóstico do direito social à saúde no Brasil = State provider versus regulatory State: a diagnosis of the social right to health in Brazil
Vitalis, Aline (2016)
Artigo de revista
Os efeitos temporais no controle concentrado de constitucionalidade: uma análise de julgados recentes da justiça constitucional portuguesa e brasileira = The time effects on concentrated control of constitutionality: an analysis of recent judgments from brazilian and portuguese supreme courts
Vitalis, Aline (2016)
Artigo de revista
Compliance fiscal e regulação fiscal cooperativa = Tax compliance and cooperative tax regulation
Vitalis, Aline (2019)
Artigo de revista
A atuação voluntária na administração pública como instrumento de cidadania ativa, à luz do direito português e brasileiro = Volunteer work in public administration as an active citizenship instrument, in the light of both brazilian and portuguese laws
Vitalis, Aline (2015)
Artigo de revista
Resultados 1-7 de 7
