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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Indução econômica por meio da tributação: incentivos fiscais nas microrregiões. Aspectos pontuais da Lei 11.196/2005
Elali, André; Zaranza, Evandro (2006)
Artigo de revista
A desconsideração do direito à fruição da imunidade tributária por parte das entidades educacionais sem fins lucrativos: aspectos controvertidos
Elali, André; Zaranza, Evandro (2013)
Artigo
Contribuição ao estudo do lançamento de créditos tributários em face de entidades educacionais imunes. Análise a partir do regime jurídico-tributário aplicável e dos elementos da ordem econômica = Contribution to the study of the constitution of tax credits against immune educational legal entities. An analysis at the perspectives of the legal tax regime and the economic order
Elali, André; Zaranza, Evandro (2015)
Artigo de revista
Anotações acerca da IN 304 da Secretaria da Receita Federal
Elali, André; Zaranza, Evandro (2004)
Artigo
Algumas ponderações acerca da desconsideração do direito à fruição da imunidade tributária por parte das entidades educacionais sem fins lucrativos
Elali, André; Zaranza, Evandro (2010)
Artigo de revista
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