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Soltura de balões sem fogo: a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
Honorato, Marcelo (- 2014)
Artigo
Da competência pelo lugar da infração: crimes plurilocais e crimes a distância = About the jurisdiction of crime scenes: multi-site crimes and crimes at distance
Siqueira, Geraldo Batista de (- 2014)
Artigo de revista
Desapropriação e os debates sobre a intervenção do Estado na propriedade
Senhoras, Elói Martins; Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza (- 2014)
Artigo
Posse no direito brasileiro: para além do animus e do corpus
Lobo, Paulo (- 2014)
Artigo
Fato gerador do ITBI à luz da Lei Municipal nº 9.133/2006 e jurisprudência do STJ e STF
Barbosa Neto, Paulo Souza (- 2014)
Artigo de revista
A evolução histórica e os novos horizontes da incorporação imobiliária e do condomínio edilício no Direito brasileiro
Santos, Lourdes Helena Rocha dos; Castro, Fábio Caprio Leite de (- 2014)
Artigo
Arbitragens comerciais internacionais no Brasil: vicissitudes
Soares, Guido F. S. (- 2015)
Artigo de revista
Reprimindo a concorrência desleal no comércio eletrônico: links patrocinados, estratégias desleais de marketing, motores de busca na Internet e violação aos direitos de marca = Refraining unfair competition in e‑commerce: sponsored hyperlinks, unfair marketing strategies, Internet search engines and breach of exclusive rights pertaining to trade marks
Rodrigues Jr., Edson Beas (- 2015)
Artigo de revista
A mudança na forma de intimação em processo administrativo sem a ciência do contribuinte
Crespo, Victor Hugo Marcão (- 2015)
Artigo de revista
O direito de superfície na Alemanha e o seu caráter social = Above-ground rights in Germany and its social character
Zanini, Leonardo Estevam de Assis (- 2016)
Artigo de revista
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o ICMS
Romano, Rogério Tadeu (- 2016)
Artigo de revista
Os contornos objetivos da proibição de contratar com o Poder Público por improbidade administrativa = The objectives outlines of the ineligibility for hiring with the Government
Teixeira, João Pedro Accioly (- 2016)
Artigo de revista
Enriquecimento ilícito do agente público: quebra do sigilo de dados: intercâmbio de informação sigilosa: cláusula de reserva de jurisdição: caráter não absoluto do sigilo bancário: transferência de dados com manutenção do sigilo (Artigo 5º, Inciso XII, da CF e Artigo 6º, Parágrafo Único, da LC 105/2001)
Lessa, Sebastião José (- 2016)
Artigo de revista
O direito de superfície na Alemanha e o seu caráter social
Zanini, Leonardo Estevam de Assis (- 2016)
Artigo de revista
A regulação de avaria grossa: aspectos processuais e a atuação do Tribunal Marítimo
Campos, Ingrid Zanella Andrade; Campos, Igor Zanella Andrade (- 2016)
Artigo de revista
As incursões do novo CPC na Lei de Locações = The impacts of the new Civil Procedure Code on the Real Estate Law
Mazzola, Marcelo (- 2016)
Artigo de revista
Das tipologias de intervenção do Estado brasileiro na economia = The typologies of Brazil State intervention in the economy
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (- 2016)
Artigo de revista
Possíveis impactos do novo Código de Processo Civil nos processos administrativos tributários
Ristow, Rafael Pinheiro Lucas; Faria, Ligia Ferreira de (- 2016)
Artigo de revista
Lei de repatriação: breves comentários
Harada, Kiyoshi (- 2016)
Artigo de revista
Nota sobre o impacto da reforma trabalhista nas pensões alimentícias de filhos menores: Lei nº 13.467/2017
Amaral, Carlos Eduardo Rios do (- 2017)
Artigo de revista

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