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Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de (1865)
Trata da execução de sentenças, abordando, dentre outros, os seguintes assuntos: necessidade de trânsito em julgado para a exequibilidade da sentença, juiz competente para iniciar ou dar prosseguimento à execução, a quem e contra quem compete a via executiva por sentença, indispensabilidade da liquidação antes do inicio da execução, bens penhoráveis e impenhoráveis por dívida, embargos que se podem opor pelos condenados (com ou sem efeito suspensivo), embargos de terceiro, resgate dos bens arrematados ou adjudicados, e concurso de preferências entre credores sobre os bens do devedor comum.

Telles, José Homem Corrêa (1865)
Apresenta a doutrina das ações diante da legislação vigente na segunda metade do século XIX. Conceitua ‘ação’ e analisa as suas diversas espécies, assim como o modo de serem propostas, detalhando as especificidades inerentes a cada tipo. Discorre sobre as ações prejudiciais, a ações reais, as pessoais, das ações dos contratos reais e consensuais, das que resultam de fatos ilícitos e da cumulação das ações. A edição foi adequada ao foro de Portugal com adições da então legislação do Código Comercial português e do decreto n. 24 de 16 de maio de 1832 pelo autor; e aumentada e adequada ao foro do Brasil por Jose Maria Frederico de Souza Pinto.

Ribas, Antonio Joaquim (1866)
Obra premiada e aprovada pela Resolução Imperial de 09.02.1961 para uso das aulas das Faculdades de Direito do Recife e São Paulo. Traz uma exposição sistemática das noções mais sintéticas e fundamentais do Direito Administrativo. Versa sobre a origem histórica do direito administrativo, sua definição e objeto. Discorre sobre as ciências auxiliares e as fontes do direito administrativo. Aborda ainda a natureza e divisão do poder político, das relações da administração com poderes do Estado, as condições essenciais da organização administrativa.

Ramos, Joaquim Jose Pereira da Silva (1868)
A obra é dividida em dois títulos. O título I trata dos contratos em geral. Discorre sobre observações gerais, da capacidade, do consentimento e do objeto dos contratos, da forma, da prova, das escrituras, do tempo e lugar dos contratos, das garantias, da interpretação, dos efeitos e da nulidade dos contratos. O título II discorre sobre os contratos em particular. Trata das doações, dos emprestimos, do deposito, do mandato, da negotiorum-gestão, do mandato, da comissão, da compra e venda, da troca, ou escambo, da enfiteuse, da locação, das sociedades, do penhor, do jogo, apostas e loterias e da fiança.

Pereira, Lafayette Rodrigues (1869)
Trata das diversas formas e dos efeitos do casamento, da relação entre os cônjuges, os pais e os filhos, dos filhos ilegítimos, alimentos, tutela e curatela.

Mittermayer, Carl Joseph Anton (1871)
Discorre de forma detalhada sobre a prova em matéria criminal. Traz comparações dos princípios da prova em matéria criminal e suas aplicações diversas na Alemanha, França e Inglaterra.

Souza, José Soriano de (1871)
A obra estuda, primeiramente, a filosofia de forma geral, apresentando algumas de suas definições. Em seguida detalha a lógica, trazendo sua definição, seu objeto e sua divisão. Expõe ainda temas como metafísica, psicologia, teologia e ética.

Ramalho, Joaquim Ignácio; Baptista, Francisco de Paula; Souza Filho, Clemente Falcão de (1872)
A obra é dividida em três partes. A primeira traz lições de hermenêutica jurídica. A segunda trata do processo civil, incluindo lições sobre processo ordinário e processo sumário. A terceira parte aborda o processo criminal.

Souza, Braz Florentino Henriques de (1872)
Traz uma compilação de diversos trabalhos eruditos desse professor, sob responsabilidade de seu filho B. A. Henriques de Souza. Ressalta-se a preocupação em relação ao Direito Penal comparado, especialmente ao Romano, da Inglaterra, da Baviera e da Prússia, além do Francês. Quanto a este, o autor demonstra imensa familiaridade com seu ordenamento jurídico, dando tratamento apurado sobre o tema. Em alguns momentos nosso Código Criminal vigente à época é criticado cuidadosamente, como pelo fato de não ter distinguido o crime de delito, como fizeram os franceses. Ou quando salienta a dificuldade de falar sobre as contravenções, uma vez que nosso Código silenciava a respeito das classificações pela natureza dos delitos.

Sousa, Joaquim José Caetano Pereira e (1872)
A obra é composta por 4 volumes. O volume 1 discorre sobre o processo ordinário, o volume 2 trata dos recursos, o volume 3 aborda a execução e o volume 4 trata do processo nas causas sumárias.

F., J. M. (1873)
Reúne a legislação anotada da reforma judiciária. Traz a Lei n. 2033, de 20.12.1871, que altera diferentes disposições da legislação judiciária e o Decreto n. 4824, de 22.11.1871, que regula sua execução. Inclui ainda o Decreto n. 4825, de 22.11.1871, que fixa o número dos juízes na corte e nas capitais das províncias da Bahia, Pernambuco e Maranhão, e dos respectivos juízes substitutos.

Ramalho, Joaquim Ignácio (1874)
Traz temas relacionados à orfanologia, como herança e sucessão, ações que competem aos herdeiros e legatários, jurisdição e competência, juízes de Órfãos e sobre inventários e partilhas.

Filgueiras Junior, Araujo (1874)
Edição de 1874 do Código de Processo do Império do Brasil. Apresenta notas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que trouxeram alterações ou deram interpretação às várias disposições das leis que formam o texto. Estão reunidas diversos regulamentos e disposições de leis que se encontravam esparsas na coleção de leis do Império.

Varela, Luis Vicente (1876)
Obra inspirada pela discussão que acontecia na Câmara dos Deputados de Buenos Aires no ano de 1875, acerca da regulamentação dos artigos da Constituição Estadual que estabeleciam a representação proporcional em todas as casas legislativas. Defende que, uma vez que as leis afetam toda uma nação, não é justo que elas sejam elaboradas por uma classe dominante, sendo indispensável a representação das minorias nesse processo. Pouco tempo depois a França também buscava solução para o mesmo problema, já superado pela Argentina. Enquanto as eleições européias se convertiam em batalhas que matavam a independência do voto individual e a verdadeira representação do povo, a ciência política americana já reconhecia que a forma de suprimir essas lutas era valorizar, pacífica e proporcionalmente, todas as opiniões. Argumenta que, ao sacudir suas velhas tradições monárquicas, a Europa devia imitar as instituições da América, aproveitando sua moderna experiência na prática da democracia. A obra trata das maiorias e minorias, apresenta experiências de representação proporcional na Europa e na América, aborda os sistemas de voto limitado, acumulativo e proporcional, e traz propostas de reformas. Sustenta que, de todos os métodos, o único que possui bases sólidas é o de Borely, que se coloca no terreno da verdade democrática.

Bandeira Filho, Antonio Herculano de Souza (1878)
Discorre sobre o fundamento do direito de agraciar. Traz o desenvolvimento histórico da legislação e a natureza e limites do poder de agraciar. Analisa o processo do recurso da graça e o efeito do perdão e comutação das penas.

Vasconcellos, José Marcellino Pereira de (1878)
Trata das atribuições de conhecer e julgar administrativamente processos de matérias concernentes a inventários, partilhas, tutelas, curadorias, contas de tutores e curadores.


Freitas Junior, Augusto Teixeira (1882)
Traz uma coletânea da legislação e da jurisprudência da questão fundiária do Brasil da época.

Freitas, Augusto Teixeira de (1883)
Trata do vocabulário jurídico e apresenta quatro apêndices: de lugar e tempo, pessoas, coisas e fatos.

Costa, José da Silva (1883)
Trata dos seguros marítimos e terrestres, abordando a natureza e objeto do contrato de seguro, o seguro vedado, a avaliação do objeto do seguro, os riscos, o abandono, o prêmio, a indenização, as apólices e a dissolução do contrato. Contempla ainda temas como a competência, a jurisdição, as ações e as exceções.

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