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Oliveira, Rafael Guimarães de; Rangel,Tauã Lima Verdan (- 2018)





Ventura, Leonardo Henrique de Carvalho (- 2018)



Luzone, Leandro (- 2018)


Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (31-05- 5)
Recurso Especial n° 616-RJ, Recurso Especial n° 1-SP, Mandado de Segurança n° 110.512 –REG n° 7856083-DF.

Naves, Nilson Vital (27-07- 15)
Aborda a necessidade de se refletir acerca dos princípios e normas que consagram a igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges, a liberdade de decisão quanto ao planejamento familiar lastreado na dignidade da pessoa humana e na paternidade responsável, a prevalência do interesse da criança e do adolescente e a igualdade entre os filhos.

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) (28-03- 201)
Credencia o curso "O Instituto da Delação Premiada e sua Interlocução com a Legislação Penal Brasileira" promovido pela Escola do Poder Judiciário de Roraima – EJURR.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (21-11- 206)
Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia. Processo STJ n. 5646/2016.

Barros, Humberto Gomes de (jul-1992)
Aborda a questão do ensino do Direito como ciência positiva e atribui a Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda o início dessa doutrina. Afirma que existe uma analogia entre a regra jurídica e a lei física. Explica que Direito é a Ciência que estuda o relacionamento entre os homens e apreende os princípios que o governam, para transformá-los em regras jurídicas; enquanto que a Física é a Ciência que estuda os fenômenos da natureza e apreende as leis que os presidem, traduzindo-os em proposições perceptíveis ao entendimento humano. Comenta, por fim, que tanto na Física como no Direito toma-se a lei relativa a determinado suporte fático, para aplicá-la a uma situação específica.



Du Rousseaud de La Combe, Guy (1768)

Pardessus, Jean-Marie (1814)

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