Lista por Assunto
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- Efetividade, Brasil 3
- Efetividade, Brasil. 1
- Efetividade, política penitenciária 1
- Eficacia da lei, Rio de Janeiro (RJ) 1
- Eficácia 70
- Eficácia da lei 57
- Eficácia da lei no espaço 6
- Eficácia da lei no tempo 25
- Eficácia da lei no tempo, aspectos constitucionais 1
- Eficácia da lei no tempo, Brasil 14
- Eficácia da lei no tempo, Peru 1
- Eficácia da lei no tempo, proteção 1
- Eficácia da lei, Alemanha 1
- Eficácia da lei, alteração, Brasil 1
- Eficácia da lei, aspectos constitucionais 2
- Eficácia da lei, Brasil 35
- Eficácia da lei, Brasil. 2
- Eficácia da lei, decisão judicial 1
- Eficácia da lei, direito comparado, Brasil, Itália 1
- Eficácia da lei, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia 1
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