Lista por Assunto
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- 75/77 1
- 8 anos de atividade judicante. 1
- 8.10.1951 1
- [Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)] 1
- [Lei de crimes ambientais (Brasil) (1998)] 3
- [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001] 1
- [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Brasil)] 3
- [Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002] 1
- A existência do TFR é necessária 1
- A multa do Art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho 1
- AAE 1
- Aarnio, Aulis, 1937 1
- Ab-rogação 13
- Abalo sísmico 2
- Abalroamento aéreo 5
- Abalroamento de navios 2
- Abandono afetivo 40
- Abandono afetivo, análise comparativa, Brasil, China 1
- Abandono afetivo, aspectos morais 2
- Abandono afetivo, Brasil 6
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